Existem vários direitos e deveres que a família dos autistas tem, e muitos deles estão previstos na legislação brasileira. Dentre os direitos, podemos citar:
-Acesso gratuito a serviços de saúde, incluindo atendimento multidisciplinar, terapias e medicamentos;
– Prioridade na matrícula escolar em instituições públicas e privadas;
– Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para cuidadores que também são portadores de doenças crônicas ou deficientes;
– Isenção de impostos na compra de veículos adaptados para transporte do autista;
– Prioridade no atendimento em serviços públicos, como bancos, fila de espera em consultas médicas e vacinas.
Já entre os deveres da família, podemos destacar:
– Garantir o bem-estar e segurança da pessoa com autismo;
– Buscar informação e conhecimento sobre o autismo e suas necessidades específicas;
– Incentivar a independência e autonomia da pessoa com autismo, respeitando suas limitações;
– Participar ativamente da terapia e tratamento da pessoa com autismo;
– Lutar pelos direitos e inclusão social da pessoa com autismo.
É importante lembrar que esses direitos e deveres podem variar dependendo da região do país, sendo fundamental que as famílias se informem sobre as leis e políticas públicas em vigor em sua cidade.
Gostou do informativo? Me siga nas redes sociais!
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Realizada por Dr. Rafael Vitorino Sócio do Escritório Esteves e Vitorino advogados Associados @estevesevitorinoadv
Tel. (21) 3477-0177 WhatsApp (21) 97031-1502
#espectroautista#autismo#niteroi#niteroirj#niteroigram#autismoinfantil#autismoadulto#paideautista
@marcosmion #pessoacomdeficiência#acessibilidade#autismobrasil#autismobr#niteroivibes#niteroioficial
