O QUE É?
Serviço gratuito destinado às pessoas com deficiência.
A Carteira Diferenciada é uma Carteira de Identidade que se diferencia da carteira comum por conter a indicação, através de ícone específico do tipo de Deficiência.
O Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.
Este serviço foi insti
Quer saber como conseguir uma carteira de identidade especial para deficientes físicos no Rio de Janeiro? Se sim, leia o nosso post no qual explicamos tudo o que você precisa saber para conseguir um!
O QUE É? Serviço gratuito destinado às pessoas com deficiência.
A Carteira Diferenciada é uma Carteira de Identidade que se diferencia da carteira comum por conter a indicação, através de ícone específico do tipo de Deficiência.
O Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.
Este serviço foi instituído pela Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, com o objetivo de conferir à pessoa com deficiência maior independência.
No Rio de Janeiro, é possível obter uma carteira de identidade especial para pessoas com deficiência física, que pode ser utilizada para acessar benefícios e serviços específicos. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
1- Agendar atendimento: o primeiro passo é agendar o atendimento no posto de identificação mais próximo de sua residência. Isso pode ser feito pelo site do Detran-RJ ou pelo telefone 3460-4040.
2- Reunir documentos: é necessário apresentar uma série de documentos para solicitar uma carteira de identidade especial, como: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, CPF, duas fotos 3×4, laudo médico atestando a deficiência com a Cid, entre outros. É importante verificar a lista completa de documentos no site do Detran-RJ antes de comparecer ao posto de atendimento.
3- Prazo de entrega da carteira 17 dias úteis
É importante destacar que a carteira de identidade especial para deficientes físicos é um documento pessoal e intransferível, e deve ser utilizada apenas pelo seu titular.
Esta matéria é meramente informativa.
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Realizada por Dr. Rafael Vitorino Sócio do Escritório Esteves e Vitorino advogados Associados
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